ASSEMBLEIA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITABORAÍ (MEIA PARALISAÇÃO)

 

A direção do SEPE Núcleo Itaboraí informa aos servidores públicos municipais da Educação que a Assembleia Geral, presencial e com meia paralisação no dia 09 de maio (quinta -feira) de 2024, será realizada no Rotary Clube de Itaboraí, na Rua Desembargador Ferreira Pinto, 226 - Centro, Itaboraí - RJ, 24800-205.

Vamos lutar pela valorização dos servidores públicos municipais da Educação e melhores condições de trabalho. 

Contamos com a participação de todos para que possamos debater e propor ações na nossa data -base 2024. Entregaremos declaração de comparecimento.

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O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ!

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Veja a lista dos deputados que votaram a favor do PL 3290, que abre as portas para contratações temporárias na rede estadual

25 de abril de 2024

O Sepe publica a lista completa da votação do PL 3290, aprovado ontem (dia 24) no plenário Alerj, autorizando a contratação temporária para professores na rede estadual, até o índice de 30% do total de docentes. Ao todo, foram  50 votos favoráveis ao projeto e 15 contrários. Cinco deputados não votaram.

 

VOTOS PELO SIM AO PL 3290:

 

Alan Lopes (PL)

Anderson Moraes (PL)  

André Corrêa (PROG) 

Átila Nunes (PSD)           

Brazão (UNIÃO)

Carlinhos BNH (PROG)

Carlos Macedo (REPUBLICANOS)

Célia Jordão (PL)             

Chico Machado (SOLIDA)

Claudio Caiado (PSD)

Danniel Librelon (REPUBLI)

Delegado Carlos Augusto (PL)

Dionísio Lins (PROG)

Dr. Deodalto (PL)

Dr. Pedro Ricardo (PROG)

Dr. Serginho (PL)

Elton Cristo (PROG)

Fábio Silva (União)

Felipinho Ravis (SOLIDA)

Filipe Soares (UNIÃO)

Filippe Poubel (PL)

Franciane Motta (PODE)

Fred Pacheco (PMN)

Giovani Ratinho (SOLIDA)

Gisele Monteiro (PL)

Guilherme Delaroli (PL)

India Armelau (PL)

Jair Bittencourt (PL)

Jorge Felippe Neto (AVANTE)

Júlio Rocha (AGIR)

Léo Vieira (REPUBLICANOS)      

Lucinha (PSD)

Luiz Claudio Ribeiro (REPUBLICANOS)

Marcelo Dino (UNIÃO)

Márcio Canella (UNIÃO)

Márcio Gualberto (PL)

Munir Neto (PSD)

Rafael Nobre (UNIÃO)

Renato Miranda (PL)

Rodrigo Amorim (UNIÃO)

Rodrigo Bacellar (UNIÃO)

Rosenverg Reis (MDB)  

Samuel Malafaia (PL)

Tande Vieira (PROG)

Thiago Rangel (PRTB)    

Tia Ju (REPUBLICANOS)

Val Ceasa (PRD)

Valdecy da Saúde (PL)  

Vinicius Cozzolino (UNIÃO)

Wellington José (PODE)

 

VOTARAM NÃO AO PL 3.290,

 

Andrezinho Ceciliano (PT)

Carlos Minc (PSB)           

Dani Balbi (PCdoB)

Dani Monteiro (PSOL)

Elika Takimoto (PT)

Flavio Serafini (PSOL)

Luiz Paulo (PSD)

Marina do MST (PT)

Martha Rocha (PDT)

Prof. Josemar (PSOL)

Renata Souza (PSOL)

Renato Machado (PT)

Verônica Lima (PT)

Vitor Júnior (PDT)           

Yuri (PSOL)

 

 

NÃO VOTARAM

Carla Machado (PT)

Jair Oliveira (PSB)

Otoni de Paula Pai (MDB)

Thiago Gagliasso (PL)

Zeidan (PT)

 

 

ATENÇÃO REDE MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ITABORAÍ

 

Chegamos ao último ano do governo Marcelo Delaroli e os servidores públicos municipais não possuem qualquer motivo para comemorar com a proximidade da data-base, pois o governo não garante nem a recomposição inflacionária durante os anos de sua gestão.

A desculpa é sempre a mesma:  falta de recursos públicos e a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas a direção do sindicato vem monitorando o crescimento dos cargos comissionados, impedindo que os servidores públicos municipais recebam o que é devido por direito.

O governo Marcelo Delaroli gasta milhões de reais com eventos pirotécnicos eleitoreiros para passar a falsa mensagem que a cidade de Itaboraí vem crescendo, mas crescendo para quem exatamente?

A falta de valorização dos servidores públicos municipais da cidade de Itaboraí é um problema sério que afeta diretamente a qualidade dos serviços prestados à população.

A gestão do prefeito Marcelo Delaroli que deveria priorizar a  valorização dos profissionais que dedicam seu trabalho em prol do futuro dos filhos da classe trabalhadora do município de Itaboraí.

É fundamental que os servidores sejam respeitados, tenham condições adequadas de trabalho e sejam devidamente remunerados pelo seu esforço e dedicação. A falta de valorização dos servidores pode impactar negativamente a eficiência e a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população, prejudicando o bem-estar e o desenvolvimento da cidade.

Não há motivo para perdurar mais essa situação e nada mais do que esperar que seja tratada de forma diferente pelo atual mandatário da cidade de Itaboraí. Vamos buscar união dos trabalhadores e trabalhadoras  da cidade de Itaboraí para que recebamos a devida importância e que medidas sejam tomadas para valorizar e reconhecer o trabalho dos servidores municipais de Itaboraí.

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Vergonha: por 50 a 15, Alerj aprova PL do governo que libera até 30% de professores temporários

24 de abril de 2024

O Sepe repudia a aprovação na ALERJ nesta quarta-feira (dia 24/04) do Projeto de Lei 3.290/2024 do governo que libera a contratação pela Seeduc de até 30% em relação do total de professores nas escolas estaduais, alcançando cerca de 15 mil professores temporários, em uma profunda precarização da rede estadual.

A direção do Sepe acompanhou a votação e denuncia que seguranças da Alerj tentaram intimidar diretoras do Sepe, que haviam protestado durante a sessão. O sindicato irá discutir quais os próximos passos para barrar a implementação do PL.

A instituição do concurso público é necessária por causa da estabilidade que oferece à categoria, como também por causa dos vínculos mais profundos criados com a comunidade escolar – e há dez anos não há concursos públicos na rede! Por isso, a importância da realização, urgente, de novos concursos públicos. Por outro lado, as contratações temporárias não garantem a permanência do profissional e não resolvem o crônico problema da carência de profissionais.

O Sepe também chama a atenção para a existência de um banco de concursados aprovados, que aguardam há anos a convocação da SEEDUC, e a possibilidade de ampla migração dos professores efetivos de 18h para a carga horária de 30h. Além disso, a terceirização do magistério ameaça o próprio sistema de previdência dos servidores públicos estaduais.

Leia a íntegra do projeto

 

Resolução sobre eleição para direção das escolas estaduais foi publicada hoje (24) no Diário Oficial

24 de abril de 2024

O Diário Oficial do Estado publicou hoje (dia 24/4) a Resolução SEEDUC 6252/2024, que regulamenta a realização dos processos consultivos para a indicação de diretores e diretores adjuntos das escolas estaduais. O Sepe participou do Grupo de Trabalho (GT) convocado pela SEEDUC para debater e regulamentar a eleição para as direções das escolas estaduais, tendo o trabalho redundado em uma sugestão de minuta que só foi publicada em Diário Oficial quase dois meses após.

Não houve acordo para o sindicato fazer parte da organização do processo, mas a todo momento os representantes do sindicato no GT deixaram claro que a eleição de diretores de escola foi uma conquista da histórica greve de 2016 da rede estadual e, como tal, tem que ser respeitada. Entre todos os avanços dessa regulamentação, o maior foi a nossa iniciativa de não permitir que um Projeto de Lei do deputado Allan Lopes (PL) constasse como sugestão para possíveis modificações.

Embora sabendo do desafio para estimular a categoria a se motivar para concorrer, por razão da irrisória gratificação e da sobrecarga de trabalho, o Sepe tem a convicção de que a eleição é um caminho importante para a construção de um projeto democrático e comprometido com a Comunidade escolar. Por isso, o sindicato conclama os profissionais de educação a participarem do processo eleitoral, como também todos os demais membros da comunidade escolar.

Veja o conteúdo da Resolução que regulamenta o processo consultivo para eleição nas escolas estaduais pelo PDF abaixo:

https://seperj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Resolucao-SEEDUC-6252-2024-Regulamenta-o-Processo-Consultivo-2024-2.pdf

RELATORIA DA REUNIÃO COM O MPRJ

 Aos dezessete dias do mês de abril de 2024, a partir das 10h:35min., a direção do SEPE Núcleo Itaboraí participou da reunião direcionada pelo MPRJ, com a participação da SEMED, Procuradoria do Município de Itaboraí, Secretaria de Planejamento e representantes dos conselhos municipais da Educação. A Dr. Bianca Matos recebeu os participantes na sede do MPRJ em São Gonçalo, a princípio a apresentação abordaria o PCCR, mas no entendimento ficou definido que seria para abordar informações sobre o Piso Nacional do Magistério em Itaboraí descomprido pelo governo Marcelo Delaroli. 

O diretor Maurício Lapa começou a apresentação dos dados referentes ao crescimento do FUNDEB no município de Itaboraí e como ao longo dos anos a defasagem salarial dos servidores públicos municipais vem crescendo diferentemente da arrecadação municipal. 

A direção do SEPE Núcleo Itaboraí participará de uma reunião no dia 27 de maio de 2024, as 15, no salão nobre da Prefeitura Municipal de Itaboraí, para tratar especialmente sobre CACS FUNDEB.

O MPRJ organizará o Fórum Regional de Debates no dia 13 de junho de 2024, as 10h, no auditório do prédio do Ministério Público de São Gonçalo, sobre o tema da relação do cumprimento do ART. 206,  V da CRFB ( ingresso exclusivamente por concurso público) com a efetivação do princípio da gestão democrática do ensino público, previsto no ART.206, VI da CRFB e na Meta 19 do PNE.

Ficou agendada nova reunião para tratar especialmente do tema do cumprimento do piso/incremento da remuneração dos servidores da educação, com a presença de representantes do Município, do SEPE e dos Conselhos de Educação e do FUNDEB, no dia 27 de junho de 2024, às 10, na sala de reunião do 7° andar do prédio do MPRJ em São Gonçalo.

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PL do governo estadual vai ser votado hoje (24) na Alerj e abre as portas para contratação de até 15 mil professores por contratos temporários

24 de abril de 2024

O Sepe torna público o repúdio dos profissionais de educação das redes públicas do Rio de Janeiro contra o anúncio da entrada na pauta de votação desta quarta-feira (dia 24/4), na Alerj, do Projeto de Lei 3.290/2024 do governador Cláudio Castro que pode abrir as porteiras para a SEEDUC contratar até 15 mil professores por contrato temporário. Segundo a Secretaria, o número corresponde a 30% dos efetivos que trabalham nas escolas estaduais atualmente. Segundo o texto do PL não haverá limite de contratações em caso de abertura de novas escolas e se as vagas ofertadas em concurso público não tenham sido completamente preenchidas.

 

Para o Sepe, cuja luta histórica em defesa do concurso público para contratação de profissionais data da fundação da entidade, o concurso é necessário não só pela estabilidade necessária à categoria, como pelos vínculos criados com a comunidade escolar ao longo do tempo de trabalho dos profissionais. Lembramos também que a contratação ameaça o próprio sistema de previdência dos servidores públicos estaduais.

 

O Sepe chama atenção ainda para a existência de um banco de concursados aprovados, que aguardam há anos a convocação da SEEDUC para trabalhar nas escolas. O sistema de contratações temporárias não garante a permanência do profissional na rede e os baixos salários e as precárias condições de trabalho acabam facilitando a saída para outras redes ou mesmo para o exercício de outras atividades mais atrativas no mercado de trabalho. No nosso entendimento, as contratações não resolvem o crônico problema da carência de profissionais nas escolas estaduais e, realizadas em ano eleitoral, apresentam um perigo das indicações de cunho político-eleitoreiro para a admissão de profissionais para trabalhar nas unidades escolares.

 

O PL ainda prevê outras contratações por contrato, como a de mediadores para alunos com deficiência e funções de apoio para assegurar o ano letivo das comunidades indígenas, além de professores substitutos, estrangeiros e visitantes para as universidades estaduais.

 

O projeto foi enviado pelo governador, em regime de urgência e deve ser levado à votação na tarde desta quarta-feira (dia 24) no plenário da Alerj. O Sepe repudia mais este ataque do governo do Estado e da SEEDUC contra a educação estadual.